No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto di...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso IBGE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q855652•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
FGV•
IBGE•
Coordenador Censitário•
2020

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;

lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;

lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;

qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;

qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Questões Relacionadas

Q832064•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
CESPE CEBRASPE•
IBGE•
Supervisor de Coleta e Qualidade•
2021

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.

se limita à distinção entre o bem e o mal.

pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.

exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.

obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

Q833360•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
CESPE CEBRASPE•
IBGE•
Agente de Pesquisas e Mapeamento•
2021

Conforme expresso no Código de Ética do IBGE, as fontes de dados das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais do instituto devem contemplar

a dignidade, o decoro e o zelo.

a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.

a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.

a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.

Q657278•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
IBADE•
IBGE•
Agente Censitário Supervisor ACS•
2020

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:

processo criminal

cancelamento da carteira de trabalho

advertência pública

cassação da carteira de trabalho

punição de acordo com as normas e a legislação

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