Segundo o Código Penal, art. 135, deixar de prestar assistência, quando possível fazê-...

Q855663 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Prefeitura de Cabedelo PB Agente de Trânsito, EDUCA, 2020

Segundo o Código Penal, art. 135, deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, a pena é de:

a) Detenção de 6 (seis) a 8 (oito) meses ou multa.
b) Detenção de 9 (nove) a 10 (dez) meses ou multa.
c) Detenção de 01 (um ) a 6 ( seis ) meses ou multa.
d) Detenção de 01 ( um ) a 2 ( dois ) anos ou multa.
e) Detenção de 02 ( dois ) a 3 ( três ) anos ou multa.