Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 03:26
Gabarito: d) As duas afirmativas são falsas.
Vamos analisar a afirmativa I. A Lei Federal nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 4º, define informação sigilosa como aquela que, por sua natureza, está protegida por sigilo legal, e não simplesmente por estar modificada ou arquivada em servidor próprio. Portanto, a afirmativa I está incorreta, pois mistura conceitos e não reflete o texto legal.
Agora, a afirmativa II. O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que é incompatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual a despesa que não se conformar com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos. Ou seja, a afirmativa II diz o contrário do que está na lei, tornando-a falsa.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que a afirmativa I apresenta uma definição errada de informação sigilosa e a afirmativa II inverte o sentido do artigo 16 da LRF. Portanto, ambas as afirmativas são falsas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa d.
Vamos analisar a afirmativa I. A Lei Federal nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 4º, define informação sigilosa como aquela que, por sua natureza, está protegida por sigilo legal, e não simplesmente por estar modificada ou arquivada em servidor próprio. Portanto, a afirmativa I está incorreta, pois mistura conceitos e não reflete o texto legal.
Agora, a afirmativa II. O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que é incompatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual a despesa que não se conformar com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos. Ou seja, a afirmativa II diz o contrário do que está na lei, tornando-a falsa.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que a afirmativa I apresenta uma definição errada de informação sigilosa e a afirmativa II inverte o sentido do artigo 16 da LRF. Portanto, ambas as afirmativas são falsas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa d.