Questões Legislação de Trânsito CTB Medidas administrativas

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.Nem se...

Responda: Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas d...


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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta porque, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as medidas administrativas de trânsito podem ser aplicadas imediatamente ou após a aplicação da penalidade, dependendo do caso.
Por exemplo, a remoção do veículo pode ocorrer imediatamente para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, independentemente da penalidade. Já outras medidas, como a suspensão do direito de dirigir, dependem da aplicação da penalidade e, portanto, não são executadas imediatamente após a autuação.
O artigo 270 do CTB trata das medidas administrativas e deixa claro que algumas delas são aplicadas concomitantemente à penalidade, enquanto outras podem ser adotadas de forma autônoma e imediata.
Assim, a execução imediata das medidas administrativas não é uma regra absoluta, pois algumas dependem da conclusão do processo de aplicação da penalidade.
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