1Q855733 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 💬 Comentários Confira os comentários sobre esta questão. Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00Gabarito: a) Certo De acordo com o artigo 296 do Código Penal Brasileiro, comete crime contra a fé pública quem faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação. Portanto, o item está correto ao afirmar que o agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.👍 Curtir (0) ⚠️ Clique para ver os comentários Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo Ver comentários Questões Direito Penal →