Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na ...

Responda: No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados p...


1Q855774 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a serem perseguidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, garantir o desenvolvimento nacional.
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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
Gab. Errado


O sistema de freios e contrapesos limita a interferência de um poder no outro, e não nos objetivos fundamentais..



A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente.

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