Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 03:24
Gabarito: d) A Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos.
Entre as informações que devem ser divulgadas estão o registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones e horários de atendimento (alternativa a), registros de repasses ou transferências de recursos financeiros (alternativa b), registros das despesas (alternativa c) e respostas a perguntas frequentes da sociedade (alternativa e).
No entanto, dados funcionais individualizados relativos à medicina e segurança do trabalho (alternativa d) não são informações que devem ser divulgadas de forma pública, pois envolvem dados pessoais e sigilosos, protegidos pela legislação de proteção de dados e privacidade.
Portanto, a alternativa d é a exceção, pois não se enquadra nas informações mínimas que devem ser divulgadas conforme a Lei 12.527/11.
Entre as informações que devem ser divulgadas estão o registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones e horários de atendimento (alternativa a), registros de repasses ou transferências de recursos financeiros (alternativa b), registros das despesas (alternativa c) e respostas a perguntas frequentes da sociedade (alternativa e).
No entanto, dados funcionais individualizados relativos à medicina e segurança do trabalho (alternativa d) não são informações que devem ser divulgadas de forma pública, pois envolvem dados pessoais e sigilosos, protegidos pela legislação de proteção de dados e privacidade.
Portanto, a alternativa d é a exceção, pois não se enquadra nas informações mínimas que devem ser divulgadas conforme a Lei 12.527/11.