Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade C...

Questão de Legislação Federal da banca AMEOSC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q855897•
Legislação Federal•
Qualificação de Pessoas Jurídicas•
AMEOSC•
Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno•
2020

Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:

É incentivada.

É permitida.

É vedada.

É permitida, mas inválida.

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Q853130•
Legislação Federal•
Qualificação de Pessoas Jurídicas•
AMEOSC•
Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno•
2020

Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público é denominado como:

Termo de Parceria.

Termo de Conduta.

Termo de Licitação.

Termo de Contratação.

Q858327•
Legislação Federal•
Qualificação de Pessoas Jurídicas•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

3 (três) anos.

2 (dois) anos.

1 (um) ano.

4 (quatro) anos.

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Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno•
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