Questão: Sobre a participação das entidades qualificadas como Organiz...

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ID: 855897•
Legislação Federal•
Qualificação de Pessoas Jurídicas•
AMEOSC•
Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno•
2020

Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:

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Legislação Federal•
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AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno•
2020

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

ID: 853130•
Legislação Federal•
Qualificação de Pessoas Jurídicas•
AMEOSC•
Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno•
2020

Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público é denominado como:

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