Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q855921•
Legislação Federal•
Comissão Especial dos Territórios•
CESPE CEBRASPE•
Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia•
2020

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.
Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada