A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é ...

a) Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

b) As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

c) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

d) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

e) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.