Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182...

Responda: Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. Para garanti...

1Q856023 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020

Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) I, II e III apenas.
✂️ d) II, III e IV apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.