Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação
Conforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas...
Responda: Conforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação e restrição em relação à...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) 25 anos.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece regras para a classificação e restrição de informações que possam afetar a segurança da sociedade ou do Estado.
No artigo 23 dessa lei, são definidas as categorias de informações sigilosas: ultrassecretas, secretas e reservadas, cada uma com prazos máximos para a restrição de acesso.
Para as informações classificadas como ultrassecretas, o prazo máximo de restrição é de 25 anos, contado a partir da data de sua produção. Esse prazo é o mais longo entre as categorias, refletindo a gravidade e o potencial impacto da divulgação dessas informações.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 23, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, confirma que o prazo para ultrassecretas é de 25 anos, enquanto para secretas é de 15 anos e para reservadas é de 5 anos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) 25 anos.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece regras para a classificação e restrição de informações que possam afetar a segurança da sociedade ou do Estado.
No artigo 23 dessa lei, são definidas as categorias de informações sigilosas: ultrassecretas, secretas e reservadas, cada uma com prazos máximos para a restrição de acesso.
Para as informações classificadas como ultrassecretas, o prazo máximo de restrição é de 25 anos, contado a partir da data de sua produção. Esse prazo é o mais longo entre as categorias, refletindo a gravidade e o potencial impacto da divulgação dessas informações.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 23, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, confirma que o prazo para ultrassecretas é de 25 anos, enquanto para secretas é de 15 anos e para reservadas é de 5 anos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) 25 anos.
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