De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA: A) Aos guardas municipais, é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. B) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. C) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. D) O Município deverá proceder a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal. E) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

Questões Legislação Federal Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale...

Responda: De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q856045 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Guarda Municipal, FAFIPA, 2020

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Aos guardas municipais, é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
✂️ b) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
✂️ c) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
✂️ d) O Município deverá proceder a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
✂️ e) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Estácio Pereira Silveira em 31/12/1969 21:00:00

Art. 12. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários