Questões Administração Pública Organização e Estrutura do Estado

O  Estado  é  pess...

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Q856162 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

Usuário
Por Maria Inês da Silva Lima em 15/02/2024 19:12:36
Certo.

O item está correto. O Estado, como entidade política e jurídica, possui personalidade jurídica de direito público, o que significa que ele é reconhecido como sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica. Isso implica que o Estado pode adquirir direitos, como propriedade de bens, e contrair obrigações, como firmar contratos e ser responsabilizado por atos praticados por seus agentes. Essa personalidade jurídica permite ao Estado agir como uma entidade autônoma, distinta dos indivíduos que o compõem, e participar de relações jurídicas com outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.
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