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Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalha...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.
I. A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, o artigo 7º, inciso XXXIII, não menciona a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 21 anos, mas sim para menores de 18 anos, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Portanto, a idade mencionada na afirmativa está incorreta.
II. O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de associação, e determina que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado. A dissolução compulsória de associações ou suspensão de suas atividades não pode ocorrer por decisão subjetiva de qualquer líder dos poderes, e sim mediante decisão judicial, com o devido processo legal e garantias constitucionais. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O artigo 9º da Constituição garante o direito de greve, mas estabelece que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Não é competência exclusiva do sindicato definir esses serviços, mas sim da legislação específica. Logo, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, nenhuma das afirmativas está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa a).
Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.
I. A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, o artigo 7º, inciso XXXIII, não menciona a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 21 anos, mas sim para menores de 18 anos, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Portanto, a idade mencionada na afirmativa está incorreta.
II. O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de associação, e determina que ninguém será obrigado a associar-se ou a permanecer associado. A dissolução compulsória de associações ou suspensão de suas atividades não pode ocorrer por decisão subjetiva de qualquer líder dos poderes, e sim mediante decisão judicial, com o devido processo legal e garantias constitucionais. Portanto, a afirmativa II está incorreta.
III. O artigo 9º da Constituição garante o direito de greve, mas estabelece que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Não é competência exclusiva do sindicato definir esses serviços, mas sim da legislação específica. Logo, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, nenhuma das afirmativas está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa a).
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