Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,...

Responda: A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, associe as colunas a seguir. 1. Dispo...


1Q856185 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, associe as colunas a seguir.

1. Disponibilidade

2. Integridade

3. Primariedade

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Assinale a opção que indica a associação correta, de cima para baixo.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata dos conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que define princípios para o tratamento da informação pública.

O termo 'Primariedade' refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Isso significa que a informação é originária e não sofreu alterações, correspondendo ao item (3).

'Disponibilidade' é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, ou seja, a informação está acessível para quem tem direito, correspondendo ao item (1).

'Integridade' diz respeito à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, garantindo que a informação não foi alterada indevidamente, correspondendo ao item (2).

Portanto, a associação correta, de cima para baixo, é: 3 (Primariedade), 1 (Disponibilidade), 2 (Integridade), que corresponde à alternativa d).

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que os conceitos estão alinhados com os artigos da Lei nº 12.527/2011, especialmente no que tange à garantia da qualidade, integridade e acesso à informação pública, reforçando a escolha da alternativa d).
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