Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especi...
Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O patronato é o órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) destinado a prestar assistência aos albergados e aos egressos do sistema prisional.
A função do patronato é promover a reintegração social do condenado, oferecendo apoio e acompanhamento para que ele possa se readaptar à vida em liberdade, prevenindo a reincidência criminal.
A casa de albergado (alternativa b) é uma instituição destinada a abrigar presos provisórios ou condenados em regime aberto, mas não é o órgão específico de assistência.
O conselho penitenciário (alternativa c) tem função consultiva e fiscalizadora, não de assistência direta.
O conselho da comunidade (alternativa d) também tem papel consultivo e de fiscalização, não de assistência direta.
O departamento penitenciário (alternativa e) é o órgão administrativo responsável pela gestão do sistema prisional, mas não especificamente pela assistência aos albergados e egressos.
Portanto, a alternativa correta é a) patronato.
A função do patronato é promover a reintegração social do condenado, oferecendo apoio e acompanhamento para que ele possa se readaptar à vida em liberdade, prevenindo a reincidência criminal.
A casa de albergado (alternativa b) é uma instituição destinada a abrigar presos provisórios ou condenados em regime aberto, mas não é o órgão específico de assistência.
O conselho penitenciário (alternativa c) tem função consultiva e fiscalizadora, não de assistência direta.
O conselho da comunidade (alternativa d) também tem papel consultivo e de fiscalização, não de assistência direta.
O departamento penitenciário (alternativa e) é o órgão administrativo responsável pela gestão do sistema prisional, mas não especificamente pela assistência aos albergados e egressos.
Portanto, a alternativa correta é a) patronato.
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