Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o...

Observa-se que a questão não é de concurso público, mas de um Curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal. O tema da questão é o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, da seguinte forma: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devida constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Constata-se que, ao contrário do que fora afirmado, o crime de falsidade ideológica pode se configurar a partir da inserção de declarações falsas em documento público ou particular e não apenas em documentos públicos.


Resposta: ERRADO.