A Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários par...

Gabarito: a)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Vamos analisar cada item:

I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
Este item está correto, pois a lei exige que o agente tenha concluído um curso de formação inicial com carga horária mínima de quarenta horas.

II- Ter concluído o ensino médio.
Também está correto, pois a lei determina que o agente deve ter concluído o ensino médio.

III- Quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Este item também está correto, pois a lei prevê a possibilidade de contratação de candidato com ensino fundamental, desde que comprove a conclusão do ensino médio em até três anos.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Todas as alternativas estão corretas".