Por Letícia Cunha em 29/01/2025 09:02:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime descrito é denominado de corrupção passiva. Esse crime ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão de sua função. É importante destacar que a corrupção passiva é um dos crimes contra a administração pública e está prevista no Código Penal.
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime descrito é denominado de corrupção passiva. Esse crime ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão de sua função. É importante destacar que a corrupção passiva é um dos crimes contra a administração pública e está prevista no Código Penal.