Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , Solicitar ou receber, para si ou pa...
Responda: De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantage...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime descrito é denominado de corrupção passiva. Esse crime ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão de sua função. É importante destacar que a corrupção passiva é um dos crimes contra a administração pública e está prevista no Código Penal.
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime descrito é denominado de corrupção passiva. Esse crime ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão de sua função. É importante destacar que a corrupção passiva é um dos crimes contra a administração pública e está prevista no Código Penal.
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