De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o s...

Questão de Direito Penal da banca FEPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q856308•
Direito Penal•
Crimes contra Sistema Financeiro Nacional•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário•
2020

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”, sujeitando o infrator à seguinte pena: