De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra ...

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislaç...

Q856308 • Direito Penal • Crimes contra Sistema Financeiro Nacional • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário • 2020

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, sujeitando o infrator à seguinte pena:

a) reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
b) reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
c) reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
d) reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
e) reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.

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Questões sobre Crimes contra Sistema Financeiro Nacional

1

Q836367 • Direito Penal • Crimes contra Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.
É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q836088 • Direito Penal • Crimes contra Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q835685 • Direito Penal • Crimes contra Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.
A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q835529 • Direito Penal • Crimes contra Sistema Financeiro Nacional • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.
- a) Certo
- b) Errado
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De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra ...

De acordo com a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislaç...

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