Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este...

Questão de Direito Penal da banca GUALIMP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q856381•
Direito Penal•
Reabilitação criminal•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir. Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar:

A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação.

A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for iniciada.

Negada a reabilitação, poderá ser requerida, a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.

A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

Questões Relacionadas

Q690032•
Direito Penal•
Reabilitação Criminal•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

De acordo com o Código Penal, é incorreto afirmar sobre o instituto da reabilitação:

A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação.

A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo. a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação.

A impossibilidade de ressarcimento do dano causado pelo crime não impede a obtenção do benefício, desde que o condenado comprove a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida.

A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

Q370313•
Direito Penal•
Reabilitação criminal•
CESPE CEBRASPE

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Notificações

Nada por aqui

Q856381•Direito Penal•Reabilitação criminal•GUALIMP•Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•2020

Q856381•
Direito Penal•
Reabilitação criminal•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020