No que se refere ...

Gabarito: b) A afirmação está incorreta. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) da União é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o projeto não é elaborado conjuntamente por todos os poderes, mas sim pelo Poder Executivo.

Além disso, o prazo para o envio do projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional é até o dia 31 de agosto de cada ano, e não 30 de setembro, conforme o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 e o artigo 166, inciso II, da Constituição Federal.

Portanto, a questão apresenta dois erros: atribui a iniciativa do projeto a todos os poderes e indica um prazo incorreto para o envio do projeto. Por isso, a alternativa correta é a letra b) Errado.