Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 03:12
Gabarito: d) Todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Decreto-lei nº 200, de 1967, conhecido como o Decreto-Lei da Reforma Administrativa.
I. A afirmativa trata da vedação de despesas sem crédito orçamentário ou com dotação imprópria, conforme o artigo 73 do Decreto-lei nº 200/1967. Esse artigo realmente estabelece que nenhuma despesa pode ser realizada sem crédito que a comporte, e que é vedada a atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda os limites fixados em lei. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa define uma entidade pública de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200/1967. Essa descrição corresponde às empresas públicas, que são entidades de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas para atividades econômicas. Logo, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa define autarquia como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada, conforme o artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200/1967. Essa definição está em conformidade com o texto legal, confirmando a correção da afirmativa III.
Checagem dupla confirma que todas as afirmativas estão em conformidade com o Decreto-lei nº 200/1967, portanto, a alternativa correta é a letra d) Todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Decreto-lei nº 200, de 1967, conhecido como o Decreto-Lei da Reforma Administrativa.
I. A afirmativa trata da vedação de despesas sem crédito orçamentário ou com dotação imprópria, conforme o artigo 73 do Decreto-lei nº 200/1967. Esse artigo realmente estabelece que nenhuma despesa pode ser realizada sem crédito que a comporte, e que é vedada a atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo exceda os limites fixados em lei. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa define uma entidade pública de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica, conforme o artigo 5º, inciso II, do Decreto-lei nº 200/1967. Essa descrição corresponde às empresas públicas, que são entidades de direito privado, com capital exclusivamente público, criadas para atividades econômicas. Logo, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa define autarquia como serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada, conforme o artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200/1967. Essa definição está em conformidade com o texto legal, confirmando a correção da afirmativa III.
Checagem dupla confirma que todas as afirmativas estão em conformidade com o Decreto-lei nº 200/1967, portanto, a alternativa correta é a letra d) Todas as afirmativas estão corretas.