A respeito da investigação dos crimes de lav...

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilíc...

Q856548 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.

A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998

1

Q858225 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q857892 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte.
Na hipótese de condenação por delito de lavagem de dinheiro, a determinação judicial de inutilização ou doação dos instrumentos do crime independe do valor econômico desses instrumentos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q857769 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q855222 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q854653 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q836941 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q836630 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q836316 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições financeiras, de provedores de Internet e de administradoras de cartão de crédito, independentemente de autorização judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q836274 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q836132 • Direito Penal • Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal Delegado de Polícia Federal • 2021
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.
- a) Certo
- b) Errado
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