Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Considerando os p...

Responda: Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


1Q856553 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

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