Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal. A) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa. B) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto. C) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. D) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte. E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

E) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e...

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

✂️ a) O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.
✂️ b) O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.
✂️ c) O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
✂️ d) O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.
✂️ e) A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.