Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de pode...

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

Q856660 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • Avança SP • Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico • 2020

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

a) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
b) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.
c) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma ?folha de papel?.
d) no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
e) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

Questões sobre Teoria da Constituição

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Q1096163 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • MPE GO • MPE GO • Vianópolis • 2026
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
- a) Determinava a organização do Estado em quatro poderes distintos: o Executivo, exercido pelo imperador; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o Judiciário, composto por juízes escolhidos pela população; e o Poder Moderador, que também ficava sob a autoridade do imperador.
- b) Determinava que apenas homens com mais de 25 anos poderiam votar, desde que possuíssem renda anual superior a 100 mil réis, participando das eleições primárias que escolhiam os eleitores responsáveis por votar em deputados e senadores.
- c) Para ser candidato nas eleições primárias, a renda deveria ser igual ou superior a 200 mil réis e excluía os libertos. Os candidatos a deputados e senadores deveriam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos
- d) Definia o catolicismo como a religião oficial do Estado brasileiro.
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Q1093586 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
- a) solução adotada implica renúncia à aplicação da norma constitucional interna.
- b) compatibilização depende de alteração constitucional prévia, caso não se trate de cláusula pétrea.
- c) solução adotada é incompatível com a supremacia constitucional.
- d) técnica adotada pressupõe declaração formal de invalidade superveniente.
- e) harmonização pode ocorrer por meio de interpretação que evite a exclusão de normas.
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Q1091712 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • FUNDATEC • PC RS • P2 • 2026
O poder constituinte decorrente, previsto pela Constituição Federal, refere-se ao(à):
- a) Competência dos Estados de criarem suas próprias Constituições, desde que observados os princípios da Constituição Federal.
- b) Poder de reformar a Constituição Federal mediante plebiscito.
- c) Poder que permite aos municípios aprovarem leis sem observar a Constituição Federal.
- d) Poder de os Poderes Judiciário e Legislativo anularem normas constitucionais estaduais.
- e) Poder exclusivo da União de editar emendas à Constituição do Estado.
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4

Q1090319 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de determinada Constituição. Assinale a alternativa que a apresenta.
- a) Constituição do Império de 25 de março de 1824.
- b) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891.
- c) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934.
- d) Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
- e) Constituição da República Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967.
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Q1090028 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
No estudo da Hermenêutica Constitucional se destaca a importância do constitucionalismo contemporâneo de uma Constituição concreta e historicamente situada com a função de conjunto de valores fundamentais da sociedade e fronteira entre antagonismos jurídicos-políticos. A Constituição não está desvinculada da realidade histórica concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, simplesmente, por essa realidade. Em caso de eventual conflito, a Constituição não deve ser considerada, necessariamente, a parte mais fraca.

O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:
- a) hermenêutica clássica.
- b) nova retórica constitucional.
- c) senso comum que norteia a eficácia constitucional.
- d) tópico-problemático constitucional.
- e) força normativa da Constituição.
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6

Q1089684 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Uma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mostrou força renovadora na solução social apresentada em seu contexto, com capítulos novos inspirados na Constituição alemã de Weimar. Essas afirmações estão, correta e respectivamente, relacionadas às Constituições brasileiras de
- a) 1946 e 1988.
- b) 1891 e 1934.
- c) 1934 e 1937.
- d) 1824 e 1891.
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Q1089224 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • TCE MS • Área Ciências Contábeis • 2025
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- a) As normas programáticas, por traçarem apenas diretrizes para a atuação do Estado, são desprovidas de qualquer eficácia.
- b) As normas de eficácia plena são aquelas que não podem ser alteradas por emenda à Constituição.
- c) A norma constitucional de que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, é considerada, pelo STF, norma de eficácia contida.
- d) A previsão constitucional de que é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, é considerada norma de eficácia contida.
- e) A previsão constitucional de que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei, configura norma de eficácia limitada, haja vista a necessidade de integração legislativa.
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Q1089220 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • TCE MS • Conselheiro Substituto • 2025
Assinale a opção correta no que diz respeito ao poder constituinte originário.
- a) A determinação do titular do poder constituinte originário não é estanque no tempo e depende das circunstâncias históricas, sendo por elas condicionada.
- b) Esse poder não se exaure com a promulgação da Constituição.
- c) O mencionado poder encontra limites nos valores que instruem a sociedade, razão por que são eles, e não as normas procedimentais da Constituição anterior, o parâmetro utilizado pelo STF para o controle da constitucionalidade das normas constitucionais originárias.
- d) O referido poder deve preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais consolidados sob a vigência do ordenamento jurídico anterior.
- e) Apesar de ser autônomo quanto ao conteúdo, o poder constituinte originário permanece condicionado aos procedimentos e formalidades estabelecidos na Constituição anterior para sua própria manifestação, devendo-se observar os quóruns e ritos previamente definidos pelo ordenamento que pretende substituir.
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9

Q1089085 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • FGV • ENAC • Sem cargo • 2025
Em determinado processo judicial, o demandante lastreou sua pretensão em uma norma constitucional. Ao individualizá-la, sustentou que a penetração de influxos axiológicos na interpretação constitucional, oxigenada pelos circunstancialismos subjacentes ao momento de aplicação da norma constitucional, permite que o intérprete alcance níveis ótimos de justiça, superando as deficiências que os referenciais semióticos trazem consigo, além de preservar o espírito idealístico de uma ordem constitucional.

Os argumentos apresentados pelo demandante:
- a) distanciam-se do realismo jurídico ao não adotarem influxos ligados ao antifundacionismo, apesar de serem sensíveis ao contexto;
- b) são compatíveis com os referenciais teóricos que levam em conta influxos de ordem consequencialista na interpretação constitucional;
- c) apesar de não visualizarem um sentido imanente na norma, são compatíveis com os referenciais teóricos que apregoam uma correspondência biunívoca entre texto e norma;
- d) apesar de serem compatíveis com a concepção de mutação constitucional, distanciam-se da lógica do razoável ao admitirem a influência de influxos axiológicos na interpretação constitucional;
- e) afastam a possibilidade de o intérprete influir na criação da norma, resolvendo as conflitualidades intrínsecas que surjam, as quais decorrem da possível existência de mais de um significado em potência para o mesmo significante.
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Q1089042 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • AMAUC • Prefeitura de Piratuba SC • Professor Educação Física • 2025
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", se tornou um marco democrático na história brasileira, tendo entre seus principais avanços a consolidação dos direitos sociais e políticos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um fato histórico relacionado à sua promulgação e contexto político.
- a) A Constituição de 1988 foi elaborada sob regime de exceção e sem participação popular direta, mantendo restrições ao voto.
- b) A Constituição de 1988 foi promulgada durante o governo de Itamar Franco, após o impeachment do presidente Fernando Collor.
- c) A Constituição de 1988 restabeleceu a monarquia parlamentarista como forma de governo.
- d) A Constituição de 1988 extinguiu o direito ao voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.
- e) A Constituição de 1988 foi promulgada após a Assembleia Nacional Constituinte, no governo de José Sarney, garantindo o voto direto, secreto e universal para cidadãos a partir dos 16 anos.
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