Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio d...

Questão de Direito Constitucional da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q856709•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
CONTEMAX•
Câmara de Flores PE Assistente de Controle•
2020

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes termos:

mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

mediante contribuição da economia privada, de servidores aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

mediante participação de organização não governamental com a contribuição apenas dos servidores ativos;

mediante contribuição exclusiva de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

mediante contribuição do respectivo ente federativo, da econcomia privada, coparticipação de servidores ativos, exceto de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

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Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
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Agente Administrativo•
2020

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Q857093•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
FUNDATEC•
Antropólogo•
2020

O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?

Q858689•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Auxiliar Legislativo•
2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:

É vedada.

É obrigatória.

É incentivada.

É permitida, mas não aceita.

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