O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN: A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. B) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito. C) julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves. D) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH. E) promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

A) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Questões Legislação de Trânsito CTB Sistema Nacional de Trânsito

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1Q856737 | Legislação de Trânsito CTB, Sistema Nacional de Trânsito, Prefeitura de Sapé PB Agente de Trânsito, CPCON, 2020

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

✂️ a) estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
✂️ b) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.
✂️ c) julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.
✂️ d) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
✂️ e) promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.