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Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e...
Responda: Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir. Conforme previsão legal...
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
ERRADO. Não é por aí. Na realidade, para ser considerada como droga, a substância/produto deve ser capaz de causar dependência e estar prevista em lei (sentido amplo). Hoje essa regulamentação é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Portaria MS/SVS n. 344/1998
Art. 1º Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Art. 1º Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
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