Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza ...

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estr...

Q856779 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • Dédalus Concursos • COREN SC Advogado • 2020

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

a) O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
b) O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
c) O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
d) O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
e) O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

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ilan ribeiro
31/10/2024 • 17:55

As outras alternativas também se referem a direitos sociais, mas o direito à alimentação é o que melhor se encaixa na definição de direito social em sentido estrito.

Questões sobre Direitos Sociais

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Q1142489 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas normas constitucionais e legais que asseguram os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema:
- a) A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, exceto quando seja contratada por tempo determinado.
- b) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação, em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
- c) A mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
- d) À luz do art. 227 da Constituição, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licençamaternidade estende-se ao pai genitor monoparental.
- e) Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
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Q1135964 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FCC • PM AP • PM AP • 2025
Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de 17 anos de idade recém-completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela, no mesmo horário. Já seu marido, Caio, trabalhou na mesma empresa e agora, aposentado, deseja votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, o trabalho realizado por Mariah é a ela
- a) permitido, mediante remuneração igual à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
- b) permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- c) permitido, mediante remuneração superior à do trabalho diurno, sendo também permitida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois maior de 16 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar e ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- d) vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, tem ele o direito de votar, mas não poderá ser votado na organização sindical da qual faz parte.
- e) vedado, pois não é permitida a realização de trabalho noturno para mulheres, sendo também proibida a realização do trabalho noturno por Joaquim, pois menor de 18 anos de idade. Quanto a Caio, não tem ele o direito de votar nem de ser votado na organização sindical da qual faz parte, pois já é aposentado.
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Q1134593 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • VUNESP • PM SP • Cadete PM • 2026
Texto 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.

(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)

Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)

Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
- a) efetivação de direitos sociais que dependem da atuação do poder público para garantir condições de acesso à educação.
- b) ampliação de direitos civis ligados à liberdade individual de escolha sobre a permanência nas instituições escolares.
- c) consolidação de direitos políticos associados à participação eleitoral das comunidades locais.
- d) afirmação de direitos individuais relacionados à administração territorial e ao ordenamento institucional das comunidades.
- e) proteção de direitos naturais relacionados à autonomia das famílias na definição das formas de escolarização disponíveis.
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Q1132282 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FGV • OAB • primeira fase • 2024
Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país.
Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.
Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
- a) É válida, pois se harmoniza com o poder regulamentar das entidades de classe, regra a ser observada no exercício profissional no Brasil.
- b) Viola a ordem constitucional, pois a liberdade profissional é um direito com alto grau de amplitude, sendo vedado ao legislador estabelecer condições para o seu exercício.
- c) Está de acordo com a Constituição da República, pois visa zelar pelo regular exercício da profissão de músico no país, garantindo maior qualidade no desempenho profissional.
- d) Encontra−se em desacordo com a Constituição da República, pois, além de não proteger interesse público relevante, viola o princípio da liberdade de expressão artística.
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5

Q1131664 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Técnico Legislativo • 2026
📖 Texto associado ▼

Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.

De acordo com as disposições do art. 7º, são direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- a) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
- b) Fundo de garantia do tempo de serviço.
- c) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- d) Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- e) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
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6

Q1130959 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Objetivando dar efetividade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, uma gama de direitos e garantias, tidos como fundamentais, foram positivados na Constituição Federal. Nesse contexto, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Sociais, assinale aalternativa CORRETA:
- a) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
- b) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
- c) É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos de trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- d) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
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7

Q1130812 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social Educacional • 2023
De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende:
- a) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
- b) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- c) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
- d) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdênciae à assistência social.
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Q1130594 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Advogado • 2024
De acordo com as diretrizes gerais estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil e as disposições comumente encontradas nas Leis Orgânicas dos Municípios, analise as afirmações abaixo e indique a alternativa correta:
- a) A criação, organização e supressão de distritos dentro do município são atos de competência exclusiva do município, e a legislação estadual não tem qualquer influência sobre essas decisões.
- b) A alteração dos limites territoriais do município pode ser feita por decisão exclusiva do governo municipal, sem a necessidade de observar os procedimentos e formalidades estabelecidos pela Constituição Federal.
- c) É atribuição do município, em cooperação com a União e o Estado, atuar na proteção dos direitos trabalhistas e coibir práticas discriminatórias como a exigência de atestado de esterilização ou teste de gravidez para admissão ou manutenção de emprego.
- d) A bandeira e o hino, como símbolos municipais, podem ser instituídos exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de lei específica que os oficialize.
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9

Q1124140 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Professor Língua Portuguesa • 2026
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a educação tem como objetivos:
- a) O controle estatístico do rendimento escolar e a sistematização de dados institucionais.
- b) O pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
- c) A execução de programas governamentais e o cumprimento de rotinas administrativas.
- d) A organização burocrática das instituições educacionais e a padronização de procedimentos da atividade de ensino.
- e) A ampliação de matrículas e a gestão de indicadores que comprovem a eficácia dos sistemas de ensino na esfera pública e privada.
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10

Q1121302 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Serviço Educacional • 2024
Atento às disposições relacionadas aos direitos sociais, mais especificamente, aos que tratam dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme previsão do artigo 7º da vigente Constituição Brasileira, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira ou (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. (__) É assegurado à trabalhadora o direito a licença em face da gestação, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de noventa dias.
II. (__) Conforme se observa em previsão expressa, a Constituição vigente proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
III. (__) A Constituição veda o exercício do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos.
- a) I-F; II-F; III-V.
- b) I-V; II-F; III-V.
- c) I-F; II-V; III-F.
- d) I-V; II-V; III-F.
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