O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida: A) impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano. B) obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados. C) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público. D) a proibição de se extraditar. E) os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.

C) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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1Q856817 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Câmara de Flores PE Assistente de Controle, CONTEMAX, 2020

O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:

✂️ a) impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano.
✂️ b) obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.
✂️ c) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público.
✂️ d) a proibição de se extraditar.
✂️ e) os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.