Um cirurgião‐dentista ...

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia,  mas não concorda com o motivo&...


Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia,  mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a  comparecer  às  audiências.  Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. 

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com o Código de Ética Odontológico, mais especificamente no Capítulo IV - Do Processo Ético, Seção I - Das Disposições Gerais, Art. 22, é garantido ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso inclui a necessidade de intimação, citação ou notificação do cirurgião-dentista processado, de forma a garantir que ele tenha ciência do processo e possa se defender adequadamente.

    Assim, caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião-dentista e disso tenha decorrido prejuízo para ele, o ato processual poderá ser considerado nulo, pois fere o princípio do contraditório e da ampla defesa.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.