Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica

Responda: De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.


1Q856877 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal Municipal, FEPESE, 2020

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) carreira diplomática.

De acordo com o artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e os cargos da carreira diplomática.

Portanto, a carreira diplomática é um cargo privativo de brasileiro nato, conforme previsto expressamente na Constituição.

As outras alternativas não são cargos privativos de brasileiro nato. Por exemplo, o ministro da fazenda (atual ministro da economia) pode ser brasileiro naturalizado, assim como governador do estado, ministro de tribunal superior e presidente da assembleia legislativa não possuem essa restrição constitucional.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a única alternativa que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é a carreira diplomática, reforçando a resposta correta como a letra b.
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