1Q856898 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020 Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro Questões Direito Constitucional →