É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal....

Questão de Direito Constitucional da banca FEPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q856939•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo.

O servidor público readaptado será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança somente será devida se houver a respectiva contribuição previdenciária.

As regras para a contagem e tempo de contribuição fictício serão disciplinados em lei pelo respectivo ente federativo.

É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social.

Questões Relacionadas

Q855419•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
EDUCA•
Agente Administrativo•
2020

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal, A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Q857093•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
FUNDATEC•
Antropólogo•
2020

O Art. 41 da Constituição Federal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Mediante despacho administrativo expresso e de imediato da autoridade competente que tiver ciência ou notícia de ocorrência de irregularidade. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?

Q858689•
Direito Constitucional•
Administracao publica servidores•
AMEOSC•
Câmara de Guarujá do Sul SC Auxiliar Legislativo•
2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:

É vedada.

É obrigatória.

É incentivada.

É permitida, mas não aceita.

Notificações

Nada por aqui