Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 03:02
Gabarito: d) A alternativa correta é a letra d, que afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, que garante a presunção de inocência, ou seja, a pessoa é considerada inocente até que haja uma decisão final e definitiva que a condene.
Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:
a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. Portanto, a alternativa que diz que é crime afiançável está errada.
b) O artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal proíbe juízos ou tribunais de exceção, não admitindo sua existência em nenhuma hipótese. Logo, a alternativa que admite juízo ou tribunal de exceção está incorreta.
c) A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, conforme o princípio da retroatividade benéfica previsto no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que a lei penal jamais retroagirá nem para beneficiar o réu está errada.
e) As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo penal, conforme o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. Assim, a alternativa que diz que são cabíveis está incorreta.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a única alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal é a letra d.
Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:
a) A prática do racismo constitui crime inafiançável, conforme o artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. Portanto, a alternativa que diz que é crime afiançável está errada.
b) O artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal proíbe juízos ou tribunais de exceção, não admitindo sua existência em nenhuma hipótese. Logo, a alternativa que admite juízo ou tribunal de exceção está incorreta.
c) A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, conforme o princípio da retroatividade benéfica previsto no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que a lei penal jamais retroagirá nem para beneficiar o réu está errada.
e) As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo penal, conforme o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. Assim, a alternativa que diz que são cabíveis está incorreta.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a única alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal é a letra d.