1Q857003 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020É cabível a impetração de habeas corpus ✂️ a) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. ✂️ b) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação. ✂️ c) por pessoa jurídica em favor de pessoa física. ✂️ d) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. ✂️ e) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro