Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. ...

Responda: A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgão...


1Q857011 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, Agente Operacional, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, realmente estabelece que não basta apenas divulgar informações de interesse coletivo; é fundamental que o acesso a essas informações seja facilitado para o cidadão. Ou seja, a transparência ativa deve ser acompanhada de mecanismos que garantam o acesso fácil, rápido e eficiente, para que a população possa exercer seu direito de acesso à informação de forma plena. Portanto, a afirmativa está correta.
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