Questões Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, deixar de prestar assistência, ...

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1Q857163 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, 2020

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, cabe:

✂️ a) Detenção, de um a seis meses, ou multa.
✂️ b) Detenção, de dois a seis meses, ou multa.
✂️ c) Detenção, de três a seis meses, ou multa.
✂️ d) Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.
✂️ e) Detenção, de cinco a seis meses, ou multa.