De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popu...

Questão de Direito Constitucional da banca COPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q857225•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Estados•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:

1% do eleitorado estadual.

0,3% (três décimos por cento) dos eleitores do estado.

5% do eleitorado estadual.

2% do eleitorado estadual.

cabe à Constituição de cada Estado estabelecer o quórum de iniciativa popular nos Estados.

Questões Relacionadas

Q854329•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Estados•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.

É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Certo

Errado

Q857393•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Estados•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.

É da competência comum dos estados, do Distrito Federal e dos municípios organizar e manter as respectivas polícias civil e militar e o respectivo corpo de bombeiros militar.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal estabelecer normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, assim como normas sobre seus efetivos, seu material bélico, suas garantias, sua convocação e sua mobilização.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios federais, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF.

Os estados podem incorporar-se entre si mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.

Q856685•
Direito Constitucional•
Organização do Estado ? Estados•
FCC•
AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

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