Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as de...

a) Nome da autoridade que expede a comunicação, grafado em letras maiúsculas, com negrito, sem linha acima do nome do signatário; cargo da autoridade que expede o documento; cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas, com as preposições grafadas em minúsculas; e alinhamento centralizado na página.

b) Nome da autoridade que expede a comunicação, grafado em letras maiúsculas, com negrito, sem linha acima do nome do signatário; cargo da autoridade que expede o documento; cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas, com as preposições grafadas em minúsculas; e alinhamento à direita na página.

c) Nome da autoridade que expede a comunicação, grafado em letras maiúsculas, sem negrito, sem linha acima do nome do signatário; cargo da autoridade que expede o documento; cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas, com as preposições grafadas em minúsculas; e alinhamento à esquerda na página.

d) Nome da autoridade que expede a comunicação, grafado em letras maiúsculas, sem negrito, sem linha acima do nome do signatário; cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas, com as preposições grafadas em minúsculas; e alinhamento centralizado na página.