Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 apropriar-se o funcionário...
Responda: De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, também conhecido como Código Penal Brasileiro, o crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio.
No caso do funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, ou seja, agir sem intenção de cometer o crime, o crime é qualificado como peculato culposo. Portanto, a alternativa correta é a letra e) Peculato culposo.
De acordo com o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, também conhecido como Código Penal Brasileiro, o crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio.
No caso do funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, ou seja, agir sem intenção de cometer o crime, o crime é qualificado como peculato culposo. Portanto, a alternativa correta é a letra e) Peculato culposo.
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