Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata das competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal de 1988.
O artigo 23 da Constituição estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Além disso, esses entes federativos devem proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
A alternativa a) está correta porque menciona exatamente essas competências comuns previstas no artigo 23, incisos VI e VII.
As outras alternativas apresentam competências que são exclusivas ou concorrentes de determinados entes federativos, ou misturam competências comuns com exclusivas, o que as torna incorretas para a questão que pede apenas competências comuns.
Por exemplo, a alternativa b) menciona legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, que é competência legislativa concorrente, não comum. A alternativa c) inclui legislar sobre produção e consumo, que é competência concorrente da União, não comum.
Portanto, a alternativa a) é a única que indica corretamente as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios conforme o artigo 23 da Constituição Federal.
A questão trata das competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal de 1988.
O artigo 23 da Constituição estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Além disso, esses entes federativos devem proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
A alternativa a) está correta porque menciona exatamente essas competências comuns previstas no artigo 23, incisos VI e VII.
As outras alternativas apresentam competências que são exclusivas ou concorrentes de determinados entes federativos, ou misturam competências comuns com exclusivas, o que as torna incorretas para a questão que pede apenas competências comuns.
Por exemplo, a alternativa b) menciona legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, que é competência legislativa concorrente, não comum. A alternativa c) inclui legislar sobre produção e consumo, que é competência concorrente da União, não comum.
Portanto, a alternativa a) é a única que indica corretamente as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios conforme o artigo 23 da Constituição Federal.