Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: A) a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória. B) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. C) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. D) a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa. E) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

E) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Questões Direito Constitucional Organização do Estado União

Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Responda: Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

1Q857298 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos, CPCON, 2020

Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória.
✂️ b) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
✂️ c) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
✂️ d) a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa.
✂️ e) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.