Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA. A) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc. B) O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa. C) É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. D) Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência. E) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

E) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

✂️ a) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
✂️ b) O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
✂️ c) É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
✂️ d) Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
✂️ e) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.