Questões Legislação Federal Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais
No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio públic...
Responda: No que se refere ao serviços de vigilância do patrimônio público, praticado pelo guarda municipal, é CORRETO afirmar que:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A atuação das guardas municipais na proteção do patrimônio público está prevista na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com essa lei, as guardas municipais têm a função de proteger os bens, serviços e instalações do município, além de colaborar na segurança pública.
Portanto, as guardas municipais podem sim fazer patrulhas nos logradouros públicos para proteção dos bens e serviços públicos do município, conforme afirmado na opção a). É importante ressaltar que essa atuação não se limita ao período diurno, podendo ocorrer também no período noturno, de acordo com a necessidade e planejamento da administração municipal.
A atuação das guardas municipais na proteção do patrimônio público está prevista na Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com essa lei, as guardas municipais têm a função de proteger os bens, serviços e instalações do município, além de colaborar na segurança pública.
Portanto, as guardas municipais podem sim fazer patrulhas nos logradouros públicos para proteção dos bens e serviços públicos do município, conforme afirmado na opção a). É importante ressaltar que essa atuação não se limita ao período diurno, podendo ocorrer também no período noturno, de acordo com a necessidade e planejamento da administração municipal.
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