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Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ...

Responda: Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

Q857345 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Prefeitura de Capanema PA Contador Público, CONSULPLAN, 2020

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

a) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
b) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
d) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal, a filiação a sindicato é facultativa, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Isso está previsto no artigo 8º, V, da CF/88.

É importante ressaltar que a liberdade de associação sindical é um direito fundamental garantido aos trabalhadores, permitindo que eles escolham livremente se desejam ou não se filiar a um sindicato.

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