Questões Direito Constitucional Previdência Social

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destin...

Responda: O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se:


1Q857391 | Direito Constitucional, Previdência Social, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização, FAUEL, 2020

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, denomina-se:
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Seguridade social.

A seguridade social é o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essa definição está prevista no artigo 194 da Constituição Federal de 1988.

O orçamento público (alternativa a) refere-se à previsão e autorização de receitas e despesas do governo, não ao conjunto de ações para assegurar direitos sociais.

O Sistema Único de Saúde (alternativa b) é um dos componentes da seguridade social, especificamente voltado para a saúde pública, mas não abrange previdência e assistência social.

A ação afirmativa (alternativa d) é um conjunto de medidas para promover a igualdade de oportunidades, não se relacionando diretamente com o conceito de seguridade social.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que corresponde ao conceito constitucional de seguridade social.
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